Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na próxima terça-feira (24), pela comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25).
Esse seguro é pago a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício.
Além dos ministros, foram convidados:
A audiência será realizada no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, às 14 horas, e será interativa. Veja a pauta completa e envie suas perguntas.
A MP Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro.
Também aumentou as exigências para concessão do seguro, assim os pescadores beneficiários deverão:
ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.O colegiado A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.
O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março.
Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias
Créditos (Imagem de capa): Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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